Termos de Uso

1. Quem somos

A plataforma BMAi é operada por BMAi, inscrita no CNPJ sob o nº 55.562.129/0001-85, doravante "BMAi". Estes Termos regulam o uso da plataforma web, dos agentes de IA e dos serviços relacionados.

2. Aceite

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara ter lido e aceito estes Termos e a forma de tratamento de dados descrita aqui. Se usar a plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitá-los em nome dela.

3. Cadastro e aprovação

O cadastro exige nome, email, WhatsApp e senha. As informações devem ser verdadeiras e atualizadas.

Todo cadastro feito pela tela inicial passa por análise da equipe BMAi antes de liberar o acesso. A BMAi pode recusar ou cancelar cadastros, inclusive em caso de informação falsa ou uso indevido.

Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade feita com a sua conta.

4. Uso permitido

É proibido usar a plataforma para atividades ilegais, envio de spam, violação de direitos de terceiros, tentativa de acesso não autorizado, engenharia reversa ou qualquer ação que comprometa a segurança ou a estabilidade do serviço.

5. Dados pessoais (LGPD)

A BMAi trata dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Coletamos os dados do cadastro e os dados gerados pelo uso da plataforma para: criar e manter sua conta, prestar o serviço contratado, dar suporte, garantir a segurança e cumprir obrigações legais.

As bases legais são a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal, o legítimo interesse (segurança e melhoria do serviço) e, quando aplicável, o consentimento.

Quando você inclui na plataforma dados de seus próprios clientes, você é o controlador desses dados e a BMAi atua como operadora, tratando-os apenas para prestar o serviço.

Os dados podem ser processados por fornecedores de infraestrutura e de IA necessários ao serviço, inclusive fora do Brasil, com salvaguardas adequadas.

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, pelos canais oficiais da BMAi.

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo exigido por lei depois disso.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca BMAi, o código e os materiais são da BMAi. O conteúdo que você envia continua seu; você concede à BMAi a licença necessária para processá-lo e prestar o serviço.

7. Conteúdo gerado por IA

Respostas e materiais gerados por IA podem conter erros. Cabe a você revisar o resultado antes de usá-lo, especialmente em decisões comerciais, jurídicas ou financeiras.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Na extensão permitida em lei, a BMAi não responde por lucros cessantes ou danos indiretos.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A BMAi pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

10. Alterações e foro

Estes Termos podem mudar; avisaremos alterações relevantes. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir questões decorrentes destes Termos.